Casa Nova/BA: Prefeito Wilker do Posto denunciado ao MPF por sonegação previdenciária; multas ao município já ultrapassam R$ 50 milhões

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O prefeito de Casa Nova, Wilker do Posto (PSB), está sendo acusado pelo Sindicato dos Servidores Municipais de fraude previdenciária. A entidade apresentou uma queixa crime contra ele no Ministério Público Federal (MPF), após identificar a inserção de dados considerados “falsos” no sistema da Previdência Social.

Segundo o sindicato, o prefeito Wilker do Posto tem recolhido valor inferior ao INSS, causando prejuízos aos servidores e à própria Previdência Social. A entidade alega que o município informa à Previdência o salário dos seus servidores abaixo da realidade, diminuindo, assim, a contribuição previdenciária da Prefeitura.

Vários exemplos são citados na queixa crime. Em um deles, o servidor Ananias dos Anjos Barros Santos, professor desde 1987, teve seu salário informado à Previdência Social, entre fevereiro e dezembro de 2020, com valores que variam entre R$ 5,00 e R$ 66,00. Nesse mesmo período, o valor do salário de Ananias Barros variou entre R$ 4.166,29 e R$ 4.604,94.

Contribuições

O sindicato dos servidores de Casa Nova também denuncia o não recolhimento das contribuições previdenciárias de muitos servidores. No caso de Ananias Barros, por exemplo, a entidade afirma que não constam contribuições recolhidas ao INSS referente ao ano de 2021.

O caso de Ananias Barros não é isolado. A queixa crime apresenta vários nomes de servidores de Casa Nova com o mesmo problema. Entre eles há, inclusive, quem ainda não conseguiu a aposentadoria em virtude do desencontro de informações, entre o valor recebido (salário) e o informado à Previdência Social.

A queixa crime contra o prefeito de Casa Nova, Wilker do Posto, foi protocolada no Ministério Público Federal (MPF) em dezembro do ano passado.

Multas

O Ministério da Fazenda, através da Receita Federal, tem aplicado multas por infração dessa natureza ao município de Casa Nova. Duas delas, por exemplo, ultrapassam o valor de R$ 50 milhões. De acordo com o auto de infração, as multas previdenciárias foram decorrentes de “falsidade de declaração”.

Segundo apurado, a sonegação previdenciária ocorreu, inicialmente, entre abril de 2017 e junho de 2018. No banco de dados da Receita Federal constam informações de recolhimento a menor da prefeitura de Casa Nova, nos anos de 2020 e 2021. A denúncia é do sindicato dos servidores municipais.

O prefeito de Casa Nova, Wilker do Posto, não foi localizado para comentar a denúncia e as multas aplicadas ao município pela Receita Federal.